Termos do serviço
Os Termos e Condições de Utilização do site www.awarenesscult.eu com que a AWARENESS disponibiliza aos seus potenciais clientes, bem como as condições aplicadas aos contratos celebrados através da plataforma Web são as seguintes:
1. Condições Gerais do website AWARENESS e dos conteúdos
1.1. O 'website' ou 'portal' www.awarenesscult.eu (adiante designado por 'site') é um site da propriedade da empresa individual Pedro Henrique Silva Lourenço e melhor identificada em 1.2. das presentes Condições Gerais.
1.2. Para efeitos de cumprimento das disposições legais aplicáveis, a identificação completa e referências obrigatórias da empresa titular do site e do fornecedor dos produtos oferecidos ao público através deste, são os seguintes:
Denominação: Pedro Henrique Silva Lourenço
Número de Identificação de Empresário em Nome Individual: 238289117
Sede e endereço postal:
Rua Conceição Madruga Nº14 3ºDT
4900-826 Viana do Castelo, Portugal
Linha de apoio ao Cliente: awarenesshelpme@gmail.com
1.3. Para efeitos do disposto na legislação relativa à proteção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), a AWARENESS, melhor identificada no número anterior, é responsável pelo tratamento de dados pessoais que venham a ser disponibilizados pelos utilizadores do site.
2. Objeto, objetivos e âmbito de aplicação
2.1 O site é uma plataforma eletrónica 'via web' destinada à promoção, divulgação e venda ao público ("loja virtual") de peças de roupa.
2.2. As presentes condições gerais aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site www.awarenesscult.eu e a todas as transações comerciais efetuadas através da referida plataforma por este meio disponibilizado.
2.3. A AWARENESS reserva o direito de alteração, a qualquer momento, conforme presentes condições gerais. Quaisquer alterações às presentes condições gerais, entrarão imediatamente em vigor, sendo aplicáveis as condições vigentes aos dados em que o usuário tenha vencido a respetiva encomenda e desde que tenha processado ao pagamento.
3. Responsabilidade do cliente/utilizador
3.1. O registo como utilizador do site e/ou a colocação de encomendas de produtos neles comercializados pressupõe o conhecimento integral das presentes condições gerais e implica a sua expressa acessibilidade por parte do cliente de todos os seus termos e condições.
3.2. Além de outras que se encontram expressamente previstas, são obrigações e responsabilidades do cliente:
– Não utilizar o site para fins diversos de obtenção de informação sobre os produtos e respetivas condições de venda e/ou para a sua aquisição;
– Preencher de forma precisa, integral e verdadeira todos os formulários eletrónicos relativos ao registo como utilizador, à formulação das encomendas e quaisquer outros disponibilizados no site que venha a utilizar;
– Guardar e não divulgar a terceiros seu código de usuário e sua palavra passe de acesso;
– Não utilizar o site ou quaisquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública;
– Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao site, à sua utilização e às transações e contratos celebrados através do mesmo.
3.3. Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais que possam estar sujeitas à conduta do cliente, a AWARENESS reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de utilizadores que violem quaisquer das presentes condições gerais ou cuja conduta contratual ou pré-contratual seja objetivamente revelada de má-fé.
4. Registo de cliente e realização de encomendas
4.1. Ao efetuar encomendas de produtos através do site, aconselha-se que o cliente proceda ao seu registo prévio como utilizador, através do preenchimento do formulário disponibilizado online.
4.2. O cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e preenchimento completo do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. Será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo sua palavra passe de acesso e código de cliente. A sua perda ou extravio deverá ser comunicada imediatamente à AWARENESS.
4.3. O cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.
4.4. A AWARENESS reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de clientes que contenham dados falsos ou incompletos e/ou que correspondam a identidades inexistentes.
4.5. Após o registo como utilizador, o cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o "cesto de compras virtual" e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.
4.6. A validação da encomenda é acessível pelo cliente das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares de transação.
4.7. Após concluir o procedimento de encomenda, o cliente receberá um e-mail em qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos, os prazos previsíveis de entrega e demais informações particulares relacionadas à encomenda em questão. O cliente deverá informar, de imediato, caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser anulada.
4.8. O cliente deverá guardar uma mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.
4.9. Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem percetíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, a AWARENESS reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o cliente de tal facto.
4.10. Os dados registados relativos ao cliente e encomendas por ele efetuados, serão guardados pela AWARENESS e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do cliente, a AWARENESS entregar-lhe-á cópia dos registos de cliente e respetivas encomendas.
5. Preços, características e disponibilidades dos produtos
5.1. As características indicadas dos produtos são fornecidas à AWARENESS pelos fabricantes, importadores ou distribuidores, sendo estes os únicos responsáveis pela exatidão e veracidade daquelas características.
5.2. O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor).
5.3. O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A AWARENESS reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.
5.4. É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controle instituídos pela AWARENESS, alguns preços indicados no site possam conter erros. Caso ocorra uma ocorrência, no momento do processamento da encomenda, informaremos de tal facto o cliente. Em tal hipótese o cliente:
– Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;
– Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço eficaz e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço eficaz seja superior ao preço anunciado.
5.5. As indicações da disponibilidade de stocks, bem como os prazos de entrega, são meramente indicativas. Caso, fruto da indisponibilidade de estoques ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo cliente, seja impossível satisfazendo a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a AWARENESS entrará em contato com o cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelar, sendo-lhe restituído o valor que já tivera pago.
5.6. Caso o produto encomendado seja descontinuado, a AWARENESS informará de tal facto o cliente e procederá ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda, devolvendo o valor correspondente ao preço pelo pagamento do(s) produto(s) descontinuado(s).
5.7. Variações de Cor
5.7.1. A AWARENESS envida todos os esforços para assegurar a maior fidelidade possível na apresentação das cores dos seus produtos.
5.7.2. Não obstante, poderão ocorrer ligeiras variações de tonalidade entre diferentes produções, lotes ou reposições de stock, não sendo garantida a reprodução absolutamente idêntica da cor entre lançamentos distintos.
5.7.3. Tais variações não constituem defeito, nem fundamento para resolução do contrato ou reclamação.
6. Pagamento e meios de pagamento
6.1. As encomendas tornam-se efetivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados para compras online no site.
6.2. As encomendas apenas serão processadas e remetidas ao cliente após a realização do pagamento.
6.3. Os meios de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do site são os seguintes: Cartão de crédito ou débito Visa ou Mastercard, pagamento por referência Multibanco, ShopPay, GooglePay e Paypal.
6.4. O cliente aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online comporta riscos de segurança.
A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são de responsabilidade única e exclusiva do cliente, que não poderá imputar à AWARENESS eventuais danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais meios de pagamentos, salvo se demonstrar que tais danos ou prejuízos foram culposos, por qualquer ato ou omissão da mesma.
7. Entrega das encomendas, custos e portes de envio
7.1. O cliente é o único responsável pela introdução precisa, completa e verdadeira de todos os dados solicitados no formulário de inscrição do utilizador do site e nas respetivas encomendas, incluindo, sem limitação, a morada onde deve ser efetuada a respetiva entrega. A AWARENESS não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou dificuldade de entrega, bem como por qualquer entrega em endereço que não seja o endereço pretendido pelo cliente, sempre que tal decorra de erro ou imprecisão dos dados fornecidos.
7.2. O cliente é responsável por, no momento da receção da encomenda, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos estão em conformidade com a encomenda. Nos casos em que este se apresente visivelmente danificado, deve recusar a receção mencionando na lista de entrega do estafeta a ocorrência e entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço eletrónico: awarenesshelpme@gmail.com
7.3. Salvo indicação em contrário, o prazo de entrega previsto dos artigos é entre cinco a dez dias úteis, após o pagamento efetivo dos produtos. Para a contagem dos dias úteis não serão tidos em conta sábados, domingos, feriados nacionais ou municipais, dias em que para tolerância decretada de ponto e dias de greve nos setores de transporte ou serviços postais.
7.4. Salvo indicação em contrário, os preços relativos aos curtos e encargos de entrega dos produtos estarão anunciados no site.
7.5. Caso, no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada indicada, será feito o reagendamento de uma segunda tentativa de entrega pela entidade transportadora.
8. Trocas, devoluções e direito de resolução
8.1. Nos termos da legislação aplicável, o cliente dispõe de prazo de 14 dias consecutivos para trocas ou devoluções (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir da mesma morada em que o artigo foi entregue, para resolução do contrato, sem pagamento de indenização e sem necessidade de indicar o motivo.
8.2. Os custos de devolução dos produtos em virtude do exercício do direito de livre resolução serão sempre suportados pelo cliente.
8.3. Todos os elementos fornecidos com o produto (incluindo respetivas embalagens e eventuais acessórios) são essenciais para uma eventual devolução ou troca do produto. O certificado de garantia, e a respetiva fatura de compra são absolutamente necessários para o exercício dos direitos decorrentes da garantia legal.
8.4. Não serão aceites devoluções de artigos personalizados pelo cliente ou personalizados de acordo com suas especificações.
8.5. O crédito será efetuado no prazo de 30 dias, de forma automática para garantir celeridade no processo e uma maior comodidade ao cliente, e realizado de acordo com o meio de pagamento escolhido.
9. Dados Pessoais e Política de Privacidade
9.1. A AWARENESS, melhor identificada no n.º 1.2. supra é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos usuários do site.
9.2. Ao fornecer os dados, o cliente aceita que estes possam ser recolhidos e tratados para efeitos de publicidade, marketing (incluindo através de qualquer meio de marketing direto e comunicações publicitárias não solicitadas, desde que o utilizador/cliente a tal não se oponha), ofertas comerciais e/ou promocionais, compra e venda de produtos, tratamento estatístico de compras e vendas, colocação e gestão de encomendas, assistência técnica e de pós-venda.
9.3. O Cliente aceita e autoriza que seus dados pessoais sejam fornecidos à empresa transportadora e de serviço postal, exclusivamente para o efeito de entrega e processamento das encomendas efetuadas.
9.4. A AWARENESS implementará e manterá medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra a destruição acidental ou ilícita, a sua difusão ou acesso não autorizado, a sua adulteração ou a sua perda, procurando, assim, garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais. Tais medidas incluem mecanismos de segurança de segurança, permissões e autorizações de acesso e tratamentos reservados, com vista a impedir o acesso por parte de terceiros não autorizados (outros que não o usuário titular dos dados), em relação aos dados que lhe dizem diretamente respeito.
9.5. A AWARENESS obriga-se a si, pelas entidades contratadas para o tratamento dos dados, pelos seus trabalhadores e colaboradores a guardarem com rigor o sigilo sobre os dados e as informações que permitem que tenham conhecimento através do site, apenas tendo autorização para utilizá-los para os fins constantes das presentes condições gerais, para o exercício de qualquer direito no âmbito de contratos celebrados com o cliente, ou na sequência de uma ordem legítima de qualquer autoridade judicial ou administrativa.
10. Contactos
10.1. O suporte ao cliente está disponível de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, através do e-mail awarenesshelpme@gmail.com
10.2. A AWARENESS pretende melhorar continuamente os seus serviços e agradece a sua colaboração.